31/01/2024 Classificação indicativa - Novo Sistema CLASSIND
A Coordenação de Classificação Indicativa informa que, a partir do dia 01º de março de 2024, o peticionamento eletrônico de serviços de análise de obras audiovisuais para fins de classificação será realizado por meio do Novo Sistema CLASSIND. Anteriormente realizado mediante peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o novo procedimento manterá a solicitação do serviço ao Ministério da Justiça e Segurança Pública de forma 100% eletrônica, ou seja, pela Internet, com total segurança jurídica, a exemplo do que já ocorre no Judiciário.
Assim como no procedimento anterior, toda a comunicação processual referente à solicitação do serviço, o acompanhamento processual e a comunicação inerente à análise da obra serão realizados via web, sem que o interessado se desloque até o Ministério.
Após ter acesso ao Sistema Novo CLASSIND, o peticionante poderá iniciar um novo processo de análise de obra audiovisual bastando cadastrar um novo pedido. Ao clicar no botão Cadastrar, o interessado será direcionado a preencher a ficha técnica de autoclassificação diretamente no sistema e anexe a documentação complementar (cópia do pagamento da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional ou formulário de isenção de pagamento dessa contribuição, segundo previsões legais), além de poder disponibilizar a cópia da obra audiovisual em forma de link. Nos casos em que a mídia seja física, poderá ser entregue ou enviada diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme conveniência. Desta forma, o processo estará automaticamente inscrito e disponibilizado a esta Unidade.
