09/08/2019 Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino
Você sabe quais os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados para instituições de ensino? Como devem ser tratados os dados pessoais de alunos? O que vem a ser dado sensível? A Nethics e a Opice Blum Academy prepararam uma cartilha para esclarecer essas e outras dúvidas.
Diferente do que muitos pensam, o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados não está restrito somente ao universo de determinadas empresas. Na verdade, o novo marco legal brasileiro alcança toda e qualquer instituição, seja ela pública ou privada, que lide de qualquer forma com dados pessoais e, vale dizer, por qualquer meio, seja físico ou digital. Sim, é chegada a hora de mudar a forma como se tem lidado com dados pessoais. A transparência e constante atualização acerca do propósito da coleta dos dados torna-se condição fundamental para o tratamento de dados pessoais. O uso de dados além do necessário e fora do que foi estabelecido com o usuário passa a ser considerado ato ilícito passível de punição, assim como o armazenamento dos mesmos além do tempo necessário.
